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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente.
Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério Público tem legitimidade para a execução independentemente de ter sido autor no processo em quefoi formadoo título executivo.
Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério Público tem legitimidade para a execução independentemente de ter sido autor no processo em quefoi formadoo título executivo.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente.
Herdeiro menor de idade pode ser nomeado inventariante, uma vez que é possível o suprimento da incapacidade.
Herdeiro menor de idade pode ser nomeado inventariante, uma vez que é possível o suprimento da incapacidade.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente.
O ajuizamento de ação rescisória sob a alegação da prática de corrupção do juiz independe da preexistência de um processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no Juízo cível competente para a ação.
O ajuizamento de ação rescisória sob a alegação da prática de corrupção do juiz independe da preexistência de um processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no Juízo cível competente para a ação.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente.
O adquirente de coisa litigiosa, ainda que ciente do fato, é parte legítima para opor embargos de terceiros, posto que essa via processual é adequada àquele que, não sendo parte no processo, tenha por propósito afastar a contrição judicial que recaia sobre o bem do qual seja titular.
O adquirente de coisa litigiosa, ainda que ciente do fato, é parte legítima para opor embargos de terceiros, posto que essa via processual é adequada àquele que, não sendo parte no processo, tenha por propósito afastar a contrição judicial que recaia sobre o bem do qual seja titular.
Concurso:
MPE-SC
Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.
Caso um dos réus tenha apresentado sua contestação no prazo adequado, mas o outro tenha deixado de preencher tal ato, este será atingido pelos efeitos da revelia.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.
Caso um dos réus tenha apresentado sua contestação no prazo adequado, mas o outro tenha deixado de preencher tal ato, este será atingido pelos efeitos da revelia.
