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Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O embargo de obra ou construção, conforme a Lei Municipal Nº 6909/1986, será aplicado especialmente nas seguintes hipóteses:
I. quando não houver sido concedido o respectivo alvará de licença. II. quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal. III. quando houver infração a preceito proibitivo da legislação. IV. quando houver risco de dano a pessoas ou bens de terceiros.
I. quando não houver sido concedido o respectivo alvará de licença. II. quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal. III. quando houver infração a preceito proibitivo da legislação. IV. quando houver risco de dano a pessoas ou bens de terceiros.
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Ainda sobre a Lei Municipal Nº 6909/1986 que dispõe sobre as edificações no município de Juiz de Fora, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei Municipal Nº 6909/1986 que Dispõe sobre as edificações no município de Juiz de Fora, em seu Capitulo II, estabelece parâmetros a serem seguidos sobre as áreas de ventilação e iluminação das edificações. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Engenharia Civil
A Resolução N° 307/2002 estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. De acordo com essa resolução, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei. ( ) Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. ( ) Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos grandes geradores e terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e a destinação ambientalmente adequados dos resíduos. ( ) Os resíduos da construção civil, após triagem, deverão ser destinados das seguintes formas: • Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros. • Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura. • Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. • Classe D: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.
( ) Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei. ( ) Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. ( ) Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos grandes geradores e terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e a destinação ambientalmente adequados dos resíduos. ( ) Os resíduos da construção civil, após triagem, deverão ser destinados das seguintes formas: • Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros. • Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura. • Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. • Classe D: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.
