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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. A proteção constitucional da economia de mercado tem fundamento direto e imediato:
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se referem aos contratos administrativos de que trata a Lei N° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às modalidades, aos limites e à dispensa de licitação, conforme a Lei N° 8.666/93 e alterações, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Com relação aos deveres e vedações dos Membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.
