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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 8.270, de 17/12/1991, os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:
I. cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente. II. dez por cento, no de periculosidade. III. dez, vinte e quarenta por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente. IV. trinta por cento no caso de periculosidade.
Conforme a NR-5 vigente, é correto afirmar que as empresas contratantes devem adotar
De acordo com a Norma de Procedimento Técnico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, NPT-021, os extintores portáteis de incêndio serão considerados unidades extintoras desde que possuam a seguinte capacidade extintora
No estudo das Normas Regulamentadoras, pode-se afirmar que
De acordo com o Art.22 da Lei nº 8213/1991, a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Essa comunicação é feita através de