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A Norma Regulamentadora NR-7 estabelece, entre outras obrigatoriedades, a realização obrigatória dos exames médicos:
Conforme a Lei nº 7853, na área das edificações, cabe ao Poder Público e seus órgãos
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A _______________ entrou em vigor em novembro de 2019, porém os efeitos práticos da medida serão sentidos pelos brasileiros algum tempo depois. A forma como as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social foram alteradas, ao invés do desconto no salário feito em cima de um percentual fixo, a cobrança será feita por tabela progressiva.
Foi morto, em 9 de fevereiro de 2020, o ex-policial do Bope Adriano de Nóbrega. Ele era acusado de interagir com as milícias do Rio de Janeiro, dentre inúmeros crimes. Sua morte levantou polêmica por conta de rumores de uma possível “queima de arquivo”. Em qual estado ocorreu a morte de Adriano de Nóbrega?
Segundo a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, são atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto: