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Concurso:
Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que a ordem social tem como base:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência constitucional para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros é:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que o Superior Tribunal de Justiça é composto de, no mínimo:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Disciplina:
Direito Penal
Aquele que pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:
