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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,
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MPE-SE
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Direito Administrativo
O regime disciplinar do servidor público, estabelecido de acordo com a Lei federal nº 8.112/90, estabelece que
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MPE-SE
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Direito Administrativo
Em relação às etapas da licitação, é correto afirmar que a
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MPE-SE
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Direito Administrativo
Utiliza-se a modalidade licitatória concorrência
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MPE-SE
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Direito Administrativo
Constitui hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, a
