Questões de Concurso
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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à nulidade e à anulabilidade dos negócios jurídicos:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à prova dos negócios jurídicos:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Considere as afirmativas:
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.
II. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada restaura-se ao ter a lei revogadora perdido vigência.
Está correto o que se afirma em
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.
II. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada restaura-se ao ter a lei revogadora perdido vigência.
Está correto o que se afirma em
