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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público é acusado pela prática de ato que, ao mesmo tempo, é definido como crime e como infração disciplinar. Processado criminalmente, é absolvido, por estar comprovada a inexistência de autoria. A decisão na esfera criminal, neste caso,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações:
I. A criação de Fundações Públicas, no Estado de Sergipe, depende de lei específica aprovada pela Assembléia Legislativa.
II. A alteração do estatuto das Fundações Públicas deve ser aprovada por órgão do Ministério Público.
III. Compete ao Ministério Público velar pelas Fundações Públicas, embora não lhe caiba fazê-lo quanto às particulares.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A criação de Fundações Públicas, no Estado de Sergipe, depende de lei específica aprovada pela Assembléia Legislativa.
II. A alteração do estatuto das Fundações Públicas deve ser aprovada por órgão do Ministério Público.
III. Compete ao Ministério Público velar pelas Fundações Públicas, embora não lhe caiba fazê-lo quanto às particulares.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
É hipótese de concessão de aposentadoria ao servidor público do Estado de Sergipe, com proventos integrais,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Terá, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado uma
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades
