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Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o enunciado a seguir, observando a lacuna nele existente.
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e após encaminhadas à Justiça Eleitoral ____________ antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a norma constitucional vigente.
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e após encaminhadas à Justiça Eleitoral ____________ antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a norma constitucional vigente.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
Essencialmente sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA, conforme Constituição Federal de 1988.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
Atendidas determinadas condições constitucionais, o militar alistável é elegível. Neste contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE uma dessas condições.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
