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Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
No serviço público, o regime de execução indireta de obras que “se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo, como ou sem fornecimento de materiais”, é denominado regime de:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo como o princípio da publicidade, os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. Esse princípio consagra o dever administrativo de manter em seus comportamentos a:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Administração Pública
Os modelos teóricos da Administração Pública mudaram e evoluíram. Hoje, o modelo adotado pela Administração Pública brasileira tem na forma de controle dos resultados seu principal diferencial entre os modelos passados, e é denominado de:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com Art.20, da Lei 8.112/90, todo servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual serão avaliadas a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, observados os fatores abaixo relacionados, EXCETO:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas conferidas aos agentes administrativos, pelo direito público, para o fim de permitir que o Estado alcance seus objetivos. Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, ele está exercendo o poder:
