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Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não será concedida(o):
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime:
( ) De tráfico. ( ) Político. ( ) De opinião.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) De tráfico. ( ) Político. ( ) De opinião.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, em seu texto, garante o direito ao livre exercício dos cultos religiosos:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será de ________ o mandato de membro da Mesa da Assembleia, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Fundamentando-se nos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. A herança cultural da população negra será valorizada pelos órgãos de comunicação. II. Programas de formação profissional voltados aos negros deverão ser implementados. III. A criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros deverá ser apoiada.
Quais estão corretas?
I. A herança cultural da população negra será valorizada pelos órgãos de comunicação. II. Programas de formação profissional voltados aos negros deverão ser implementados. III. A criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros deverá ser apoiada.
Quais estão corretas?