Questões de Concurso
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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.