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Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
O filósofo alemão Emanuel Kant conceituou Estado como " uma multidão de pessoas vivendo em um território, cumprindo leis editadas pelo governo " Sendo assim, pode-se afirmar que o Estado significa o(a)
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto do serviço público brasileiro, empresas públicas são instituições que
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público, por meio de leis, cria instituições destinadas a executar serviços públicos especializados. É o que se denomina administração indireta, que é composta pelas seguintes instituições:
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado divide a função pública ou serviços públicos em áreas específicas e cria instituições especializadas para nelas atuar. A chamada administração direta é constituída pela
