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A Administração Pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade. Principal componete desse conceito, o Estado é o norteador da nação e responsável pela condução do país e é composto pelos seguintes elementos originários e indissociáveis, EXCETO:
A participação popular direta na elaboração de projetos de lei é garantida pela Câmara Municipal. Os projetos de lei de iniciativa popular são uma forma de democracia direta, mas que possuem regras regimentais específicas. É condição determinante para a apresentação de projetos de lei e iniciativa popular:
A condução das sessões da Câmara e a administração do Poder Legislativo estão a cargo do Presidente, que tem autonomia prevista no Regimento Interno, na Lei Orgânica e demais regulamentos vigentes. Contudo, o Presidente pode ter seus atos questionados pelos demais membros do Legislativo. Assim, a petição de vereador ao Plenário da Casa contra atos do Presidente é definida como:
O Processo Legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam os procedimentos a serem observados pelo parlamento na elaboração das suas normas jurídicas. Considerando esta premissa e o disposto no Regimento Interno da Câmara de Coronel Fabriciano, são proposições que integram o processo legislativo, EXCETO:

Segundo os dados da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro,70% dos entrevistados nunca ouviram falar em livros digitais ou e-books. A pesquisa tomou como base 5 mil pessoas entre 315 municípios, sendo uma representação aproximada dos leitores de toda a população brasileira, ou seja, seria o mesmo que dizer que 70% da população brasileira nunca ouviram falar de livros digitais. Tal revelação causaria estranheza para muitos, porém, diante do número de usuários brasileiros que acessam a internet, tal estimativa é plausível.

(Disponível em: http://www.folhetimonline.com.br/2012/04/19/o-que-e-um-livro-digital/.)


Com o avanço da tecnologia e o aparecimento de novas plataformas, as mídias tradicionais estão sempre se adaptando às necessidades de portabilidade e conexão. Nesse contexto, podemos destacar os livros digitais, sobre os quais podemos afirmar que