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Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do Congresso Nacional, ao qual compete julgar apenas os atos do presidente da República e demais agentes políticos.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Atualidades
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O fortalecimento das ações na área de segurança nos estados brasileiros deveu-se à fusão das polícias civil e militar, ocorrida em 2012, mediante a aprovação de emenda constitucional.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Atualidades
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A ação de organismos multilaterais, como a ONU e o Tribunal Penal Internacional, contribuiu consideravelmente para a redução da ação do crime organizado em escala global, especialmente o relacionado ao tráfico de drogas ilícitas e à lavagem de dinheiro.
