Questões de Concurso

Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural tem como fato gerador:
1. a locação de bem imóvel urbano. 2. o domínio útil de bem imóvel. 3. a posse de bem imóvel por acessão física. 4. a propriedade.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma das modalidades de extinção do crédito tributário.

De acordo com o princípio da legalidade tributária, somente por meio de lei poderá se estabelecer: