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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
O plano plurianual deve prever e delimitar a política de aplicação dos recursos investidos pelas agências financeiras oficiais de fomento.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o item que se segue.
De acordo com a teoria da tributação, os impostos devem minimizar os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte.
A execução de uma obra que tenha sido objeto de licitação pública pode ser iniciada antes mesmo da conclusão do respectivo projeto executivo.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, sendo, portanto, vedado o estabelecimento de margens de preferência para determinados produtos manufaturados.
