Filtrar


Questões por página:
NÃO admite prisão temporária o crime de:
Com relação à busca pessoal, é CORRETO afirmar:
A acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:
Nos termos do artigo 206, do Código de Processo Penal, “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo:
De acordo com o artigo 185, do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu preso será realizado: