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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 7o , inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”. Esta norma constitucional é de eficácia
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Português
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A frase em que todos os verbos estão corretamente flexionados é:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem atributos específicos, dos quais decorrem consequências, sendo correto afirmar que
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Representam condutas do servidor que correspondem, respectivamente, a um DEVER e a uma PROIBIÇÃO expressamente previstos na Lei no 8.112/90:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Sobre esses servidores temporários contratados sem a realização de concurso público, é correto afirmar que