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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da lei, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia é correto afirmar:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as entidades da Administração indireta, considere:
I. Pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada por lei e constituída mediante qualquer das formas societárias admitidas em direito.
Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
I. Pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada por lei e constituída mediante qualquer das formas societárias admitidas em direito.
Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
