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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.
Nesse caso, o gestor deve solicitar
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A classificação orçamentária que permite a comparação de dotações recebidas pelos órgãos que integram o orçamento público é a classificação
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,