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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ficará caracterizado o reconhecimento jurídico do pedido quando, em contestação apresentada em face de ação de cobrança de dívida, o réu admitir ter celebrado o contrato de mútuo a que tiver o autor se referido na inicial.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se, validamente citado para audiência de conciliação em causa submetida ao procedimento sumário, o réu comparecer ao juízo desacompanhado de advogado, e se não houver conciliação, ficará caracterizada a revelia.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso um brasileiro seja contratado por pessoa domiciliada em Lisboa e haja cláusula contratual que estipule o Brasil como lugar do pagamento, em caso de descumprimento contratual pelo devedor, a demanda pertinente poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto em Lisboa.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Citação que não contenha todos os requisitos essenciais será nula, não sendo necessário qualquer pronunciamento judicial específico para decretar a nulidade decorrente.
