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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
Quanto ao termo do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das modalidades das obrigações, considere:
I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Civil
O mandato conferido com a cláusula em causa própria
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
O sistema de controle interno da Administração Pública
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro