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Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito do aviso prévio.
I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
II. Em regra, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
III. É válida a substituição, pelo empregador, das duas horas legais de redução diária da jornada, durante o prazo do aviso prévio trabalhado pelo correspondente pagamento de duas horas extras.
IV. Eventual reajuste normativo concedido no período de fluência do aviso prévio não se incorpora no patrimônio trabalhista do empregado.
É correto o que se afirma APENAS em
I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
II. Em regra, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
III. É válida a substituição, pelo empregador, das duas horas legais de redução diária da jornada, durante o prazo do aviso prévio trabalhado pelo correspondente pagamento de duas horas extras.
IV. Eventual reajuste normativo concedido no período de fluência do aviso prévio não se incorpora no patrimônio trabalhista do empregado.
É correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considera-se salário in natura (salário utilidade)
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Civil
Numa assembléia de sociedade limitada com mais de dez sócios, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, dentre outras, a deliberação referente
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Civil
A pretensão de cobrança de dívida, decorrente do descumprimento de contrato verbal de empréstimo em dinheiro prescreve em
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da evicção, é correto afirmar:
