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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dificuldade: Muito difícil

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Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
Rio de Janeiro.

Lina, advogada, fez carga de um processo no qual atua como procuradora do réu. Ao notar que Lina não devolveu os autos no prazo estabelecido, José, Escrivão da Serventia Judicial, deverá intimar Lina,

(a)

sendo imprescindível despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 24 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, independentemente do recolhimento de custas.

(b)

independentemente de despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 24 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, independentemente do recolhimento de custas.

(c)

independentemente de despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 48 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, mediante o recolhimento de custas.

(d)

sendo imprescindível despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 48 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, mediante o recolhimento de custas.

(e)

independentemente de despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 05 dias e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, independentemente do recolhimento de custas.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dificuldade: Muito fácil

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Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
Rio de Janeiro.

Roberto, residente na cidade do Rio de Janeiro, propôs Ação de Reparação de Dano perante a Justiça Comum Cível da mesma cidade, por fato ali ocorrido, em face de Maria, que possui endereço certo na cidade de Niterói. A citação de Maria será feita, em regra, por

(a)

meio de carta precatória, que adotará, obrigatoriamente, a forma eletrônica, sendo vedada a utilização de outro meio.

(b)

meio de carta precatória obrigatoriamente encaminhada por fax, sendo vedada a utilização de outro meio.

(c)

via postal, através de carta simples, salvo se for devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário, quando a citação será cumprida por Oficial de Justiça.

(d)

via postal obrigatoriamente, através de carta com aviso de recebimento.

(e)

edital, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada a utilização de outro meio.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dificuldade: Muito fácil

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Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
Rio de Janeiro.

Francisco propôs Ação de Reparação de Dano em face de Jade perante a Justiça Comum Cível da cidade do Rio de Janeiro, cidade esta na qual ambos são residentes. Houve tentativa de citação via postal, porém, foi devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário. Dessa forma, deverá

(a)

o processo ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a impossibilidade de citação da ré.

(b)

ocorrer mais duas tentativas de citação, por via postal, no mesmo endereço.

(c)

a citação ser feita por edital, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.

(d)

a citação ser cumprida por oficial de justiça.

(e)

ser dado imediato prosseguimento ao feito, com a nomeação de curador especial para defender os interesses de Jade.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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No Juizado Especial Criminal,

(a)

a intimação de pessoa jurídica poderá ser feita mediante entrega de correspondência ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

(b)

a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.

(c)

não encontrado o acusado para citação pessoal, não se desloca a competência para o juízo comum.

(d)

os atos processuais são públicos e podem realizar-se em qualquer dia da semana, no horário diurno.

(e)

a declaração de nulidade do ato independe da comprovação de prejuízo.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Na sentença, o juiz

(a)

sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, vetada, no entanto, a aplicação de pena mais grave.

(b)

verificará a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, se atribuir definição jurídica diversa ao fato.

(c)

não fica adstrito aos termos do aditamento.

(d)

se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, baixará os autos para que o Ministério Público adite a denúncia no prazo de 10 (dez) dias, dispensado novo interrogatório do réu.

(e)

não poderá reconhecer circunstância atenuante, se não alegada pelas partes.

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