Questões de Concurso

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC86623

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O juiz responderá por perdas e danos quando

(a)

recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

(b)

sua sentença for alterada pelos tribunais.

(c)

exceder o prazo de noventa dias para término de qualquer processo.

(d)

determinar provas que os tribunais entendam desnecessárias.

(e)

retardar, em qualquer situação, providência inerente ao exercício de suas funções.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC86622

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A incompetência absoluta

(a)

uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

(b)

uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

(c)

deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

(d)

deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

(e)

pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC86621

Dificuldade em análise

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Alternativa C

Alternativa D

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Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

(a)

é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.

(b)

será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.

(c)

será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

(d)

será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.

(e)

será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

FC86620

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para

(a)

a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

(b)

o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público.

(c)

a aprovação de súmula de efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça.

(d)

a produção de eficácia contra todos e efeito vinculante nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.

(e)

a recusa ao prosseguimento de recurso extraordinário, por não demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

FC86619

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a impossibilidade de lei complementar estadual estabelecer a vinculação da Defensoria Pública a uma Secretaria de Estado.

(ADI no 3569, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Plenário, publ. DJ de 11-5-2007).

A impossibilidade em questão decorre de norma da Constituição da República segundo a qual as Defensorias Públicas Estaduais

(a)

vinculam-se institucionalmente ao Poder Judiciário, em virtude de serem essenciais à função jurisdicional do Estado.

(b)

atrelam-se ao Ministério Público do Estado respectivo, na medida em que lhe incumbe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

(c)

não integram a estrutura do Estado, vinculando-se os membros da carreira à Ordem dos Advogados do Brasil.

(d)

possuem autonomia funcional e administrativa.

(e)

vinculam-se administrativamente ao Poder Judiciário, cabendo aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais, a iniciativa de sua proposta orçamentária.

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