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STF
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Regimento Interno
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Em mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, proceder-se-á à redistribuição, se a requerer o interessado; quando o relator estiver licenciado por mais de 30 dias e em habeas corpus, a redistribuição poderá ser feita, mesmo que o período de licença seja inferior a 30 dias.
Concurso:
STF
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Regimento Interno
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Os ministros do STF são nomeados e empossados pelo presidente da República.
Concurso:
STF
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Regimento Interno
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Cada comissão deverá ser presidida pelo mais antigo de seus integrantes.
Concurso:
STF
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Regimento Interno
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Compete ao presidente do STF designar magistrados para atuação como juiz auxiliar do STF em auxílio à presidência e aos ministros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atribuídas aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
Concurso:
STF
Disciplina:
Regimento Interno
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Caso a presidência do Tribunal não tenha recusado liminarmente o recurso extraordinário que não apresentou a preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, caberá ao relator fazê-lo.
