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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne à intimação, considere:
I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.
II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo Diário Oficial.
III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.
II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo Diário Oficial.
III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida.
Está correto o que consta SOMENTE em
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar que a extin&ccedccedil;ão da punibilidade
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A prisão preventiva
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A representação
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:
