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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Regimento Interno
Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Regimento Interno
Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, os
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A prisão temporária
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal