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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Neste caso, trata-se especificamente do Princípio da
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho da Justiça Federal funciona
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à Administração Pública,
