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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Cabe ao vice-presidente do TRT/21.ª Região selecionar matéria destinada à publicação na revista do tribunal, a qual pode incluir manifestação literária, editada pela escola judicial.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Caso esteja com acúmulo de processos conclusos fora do prazo para prolação de sentença, o juiz titular de vara do trabalho não deve ser convocado em hipótese de afastamento de desembargador por mais de trinta dias.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Em uma sessão de julgamento, caso o relator do processo seja vencido, findo o julgamento, o presidente deverá proclamar a decisão e redigir o acórdão.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Caso se dê entrada em recurso de especial por fax, será considerada como data de seu protocolo a data da recepção do fax pelo TRT/21.ª Região, devendo o original do recurso ser apresentado ao tribunal nos cinco dias seguintes.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Caso dois dos desembargadores presentes em sessão de julgamento do Tribunal Pleno forem primos, o primeiro a votar excluirá a participação do outro no julgamento.
