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Exigir atestados de capacidade técnica em relação a itens não significativos para a obra ou serviço como um todo, de forma a evitar restrições ao caráter competitivo da licitação, é solicitação indevida na seleção de fornecedores.
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Apesar de não ser obrigatório, o projeto básico ou termo de referência é um anexo do edital da licitação que traz informações específicas do projeto, com requisitos e especificações detalhadas para não deixar dúvidas aos concorrentes.
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A contratação de bens e serviços de TI, desde que possuam padrões de desempenho e de qualidade objetivamente definidos pelo edital para esta finalidade, com base em especificações usuais encontradas no mercado, deve ser obrigatoriamente realizada pela modalidade técnica e preço.
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A norma estabelece três fases para o processo de contratação: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e avaliação do serviço. No caso da seleção do fornecedor, todos os procedimentos são direcionados para a legislação vigente, principalmente a Lei n.º 8.666/1993 e itens específicos da norma. Nesse sentido, é correto concluir que a norma interfere nesses quesitos.
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A análise de viabilidade prevê tarefas de avaliação das necessidades corporativas, segundo os objetivos estratégicos, além da explicitação da motivação para contratação. Também trata da especificação de requisitos e demandas, avaliação de soluções disponíveis, projetos similares e identificação de possíveis soluções, momento em que provedor e cliente devem participar conjuntamente.