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Os efeitos das variações patrimoniais devem ser reconhecidos e evidenciados em correspondência com os respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
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A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração dos ativos e passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
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Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.
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A data da ocorrência da transação e o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil estão entre os elementos essenciais do registro contábil no setor público.
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Os registros contábeis devem ser validados pelo ordenador de despesa da unidade gestora, com base em documentação hábil e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.