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As funções das contas são identificadas pelo maior nível de agregação dos diversos grupos de despesas que compõem o setor público.
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As contas são estruturadas por tipo de crédito e por fonte de recursos, de modo a facilitar o conhecimento e a análise dos programas de governo.
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O agrupamento das contas de acordo com as suas funções possibilita o controle contábil dos direitos e das obrigações oriundos de ajustes, ou dos contratos de interesse da gestão.
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O ativo inclui as contas correspondentes aos bens e direitos com a demonstração da origem dos recursos.
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O resultado extraorçamentário identificado em 5.2 corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio, incluindo-se as contas representativas das despesas extraorçamentárias, interferências passivas e mutações passivas.