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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal n° 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, tem-se que
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a legislação vigente,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Lucas, com 20 anos, e seu pai, Agenor, com 47 anos, são empregados na mesma empresa e cumpriram o período aquisitivo de férias. Ao longo do período aquisitivo, Lucas contou com 7 dias de ausências injustificadas e Agenor com 4 dias de ausências injustificadas. O empregador comunicou a Lucas e Agenor que eles sairão de férias. Neste caso, segundo a lei vigente,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a legislação vigente, aplicável às hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário
