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Concurso:
Correios
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Questão Anulada
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O capital social da ECT é constituído integralmente de recursos advindos da União: a receita proveniente da prestação de serviços destina-se à realização de seu objetivo principal.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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A ECT tem por finalidade manter o serviço postal, executando-o e controlando-o, em regime de monopólio, em todo o território nacional, podendo celebrar contratos e convênios que objetivem assegurar a prestação de serviços.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.
Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.
Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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As entidades paraestatais não integram a administração direta nem a administração indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, como são os casos do SENAC e do SENAI.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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As autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; as fundações públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público. Tanto estas quanto aquelas integram a administração indireta.
