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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Lei no 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade administrativa é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria, servidora pública estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado tendo em vista sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. José, também servidor público estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado, em razão de reintegração do anterior ocupante. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o retorno de tais servidores denomina-se, respectivamente,
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao impedimento e à suspeição, previstos na Lei no 9.784/1999, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo sobre o Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, nos termos da Lei no 8112/1990.
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei.
II. O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.
IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei.
II. O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.
IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Lei no 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União: