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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
No que se refere ao controle interno no âmbito da administração do estado do Espírito Santo, é correto afirmar, em conformidade com a Lei Complementar Estadual n.º 621/2012, que.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Ao presidente do TCE/ES compete.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de determinado órgão da administração pública estadual contratar diretamente um profissional de notória especialização para realizar um serviço técnico especializado, de natureza singular, essa contratação estará de acordo com a Lei de Licitações caso se refira
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
De acordo com a Lei Estadual n.º 49/1994 do estado do Espírito Santo, o servidor pode ausentar-se do serviço, com número de dias de ausência objetivamente estabelecido por lei, para a
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.