2. Questões de Concurso

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Os contratos administrativos, diferentemente dos contratos privados, devem obediência ao princípio da supremacia do interesse público. Assim, aqueles contratos caracterizam-se pela sua mutabilidade, diferentemente do que ocorre nos ajustes privados, todavia respeitados os limites impostos na lei geral licitatória.

Em relação a esse tema, assinale a alternativa que contém expressa possibilidade de alteração dos contratos regidos pela referida lei, com as devidas justificativas, por acordo das partes.
A respeito do tratamento expressamente conferido aos servidores públicos pela Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
Órgãatilde;os setoriais do governo federal têm posto em prática, nos últimos anos, muitos dos mecanismos anteriormente usados apenas na administração de empresas privadas. Um conceito relevante nos últimos cinco anos que aproxima as administrações públicas e privadas é a gestão por resultados. A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta uma ferramenta utilizada pelo governo federal nesse campo.
Não basta aos que mantêm relacionamento com o Estado serem honestos, têm eles, além disso, de parecer honestos. Essa máxima conduz à ideia de que se deve exigir daqueles indivíduos mais do que o cumprimento de suas obrigações civis, penais e administrativas. Nesse sentido, a Lei nº 8.429, de 1992, ao disciplinar a improbidade administrativa, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro mais uma esfera de responsabilização a seus destinatários. A propósito da referida lei, assinale a alternativa correta.
Em relação aos princípios aplicáveis às licitações, dispostos na Lei nº 8.666, de 1993, assinale a alternativa correta.
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