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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.
Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado seja ilícito.
Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado seja ilícito.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.
A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma ininterrupta, um imóvel rural pertencente a uma autarquia terá direito, desde que requeira em juízo, à propriedade desse bem por usucapião.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
As entidades paraestatais colaboram no desempenho de atividades não lucrativas às quais o poder público dispensa especial proteção, mas não integram a estrutura da administração pública.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Raciocínio Lógico
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Se a proposição P4 for verdadeira, então o governo deverá conceder a operação da ferrovia à iniciativa privada.