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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens.
No que se refere à penalidade de caráter moratório, a responsabilidade tributária do espólio e do inventariante é solidária
No que se refere à penalidade de caráter moratório, a responsabilidade tributária do espólio e do inventariante é solidária
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.
Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais.
Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.
Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.
Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.
A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária.
A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.
Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.
Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.
