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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais sobre a administração pública, analise as afirmativas.
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
II. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
II. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à competência privativa da União para legislar, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A despesa que é classificada na função saúde, na categoria econômica corrente e no grupo outras despesas correntes, simultaneamente, é
Concurso:
AGU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Observe as despesas a seguir:
I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas;
II. salário de profissionais da área de saúde;
III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública;
IV. aquisição de equipamentos hospitalares;
V. aposentadorias;
VI. aquisição de veículos para a polícia.
É correto afirmar que apenas as alternativas
