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AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
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O Órgão de Apelação da OMC é composto de juízes eleitos por tempo determinado.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.
