Questões de Concurso
Filtrar
600 Questões de concurso encontradas
Página 47 de 120
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
O Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
Em virtude do não pagamento da dívida, o diplomata brasileiro pode ser declarado persona non grata pelo Estado estrangeiro, desde que seja previamente submetido ao devido processo legal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
mostrar texto associado
O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
A seção especializada em dissídios coletivos tem competência para julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas.
