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AGU
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Direito do Trabalho
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Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.
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AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.
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AGU
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Direito do Trabalho
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As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.
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AGU
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Direito do Trabalho
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Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Um empregado cujos horários de início e término da jornada sejam incompatíveis com os horários do transporte público regular tem o direito às horas in itinere.
