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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O reclamante Zeus ajuizou reclamação trabalhista formulando os pedidos de adicional de insalubridade e indenização por danos materiais. A sentença lhe foi favorável apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, razão pela qual resolveu recorrer, devendo assim interpor
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Alguns procedimentos e ações especiais são amplamente aplicados na Justiça do Trabalho. Sobre a ação rescisória e o mandado de segurança no processo do trabalho à luz das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O trabalhador Ulisses ingressou com dissídio individual em face da empresa Delta Produtos e Games Digitais, reivindicando o pagamento de horas extraordinárias e a comissão de um mês que não foi paga, atribuindo à causa o valor de 10 salários mínimos. A legislação processual trabalhista autoriza que o reclamante possa convidar, como testemunhas, até
