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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da transação, considere:
I. Admite-se a transação apenas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.
II. Quando recair sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura ou por termo nos autos, assinados pelos transigentes e homologado pelo juiz.
III. A transação se interpreta restritivamente.
IV. A transação feita entre credor e devedor obriga o fiador.
II. Quando recair sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura ou por termo nos autos, assinados pelos transigentes e homologado pelo juiz.
III. A transação se interpreta restritivamente.
IV. A transação feita entre credor e devedor obriga o fiador.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Civil
Em ação criminal, decidiu-se, por decisão transitada em julgado, que L desferiu um tapa em B. De acordo com o Código Civil, no juízo cível, em ação na qual se busca a responsabilização civil de L,
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Civil
J sofreu danos, causados por Y, quando tinha 5 anos de idade. De acordo com o Código Civil, conhecido o autor do dano desde a sua perpetração, o prazo prescricional, para a pretensão de responsabilização civil, de
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil,
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Civil
W assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos em quase todas as cidades do Estado do Paraná, incluindo nbsp;Pato Branco, onde W reside. De acordo com o Código Civil, com relação ao financiamento obtido por W, considera-se domicílio de Fox:
