Questões de Concurso

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

FC43850

Dificuldade: Médio

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Ademar, regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado e toma posse formal no cargo. No entanto, deixa de entrar no exercício das funções no prazo previsto em lei.

Ante tal circunstância, a autoridade competente deverá

(a)

determinar a respectiva exoneração de Ademar, por abandono do cargo.

(b)

instaurar investigação administrativa para a apuração dos fatos.

(c)

tornar sem efeito os atos de nomeação e posse de Ademar, declarando a vacância do cargo.

(d)

intimar Ademar para o imediato início do exercício funcional, sob pena de não ser vitaliciado.

(e)

determinar a demissão de Ademar a bem do serviço público.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC43849

Dificuldade: Fácil

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Os Desembargadores do Tribunal de Justiça são processados e julgados originariamente pelo

(a)

Pleno do Tribunal de Justiça a que pertençam ou por seu Órgão Especial se existente, nos crimes comuns, e pelo Superior Tribunal de Justiça nos de responsabilidade.

(b)

Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade e pelo Superior Tribunal de Justiça nos crimes comuns.

(c)

Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade e pelo Superior Tribunal de Justiça nos crimes comuns.

(d)

Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade e pelo Pleno do Tribunal de Justiça a que pertençam ou por seu Órgão Especial, se existente.

(e)

Superior Tribunal de Justiça nos crimes comuns e de responsabilidade.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC43848

Dificuldade: Muito difícil

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A competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros.

Isso significa dizer que:

(a)

os Municípios não podem, em nenhuma circunstância, legislar acerca da matéria.

(b)

cabe à União editar a lei geral acerca da matéria, podendo os Estados-membros editar normas próprias, que prevalecerão sobre aquela nos limites espaciais de seu território.

(c)

a edição de lei federal acerca do tema limita a liberdade legislativa dos Estados-membros, que deverão respeitar os contornos traçados por aquela norma.

(d)

enquanto não for editada a lei federal, os Estados-membros têm plena liberdade legislativa, sendo certo que, sobrevindo aquela, caso algum dispositivo se mostre incompatível com regra traçada pela lei estadual esta última será considerada automaticamente revogada.

(e)

ocorrendo divergência entre o teor da lei federal e da lei estadual, a preponderância de uma ou outra dependerá da natureza do interesse tutelado no caso concreto.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC43847

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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O decreto de intervenção em Município é de competência do

(a)

Presidente da República e do Governador do Estado em cujo território esteja localizado, dependendo da hipótese.

(b)

Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado em cujo território esteja localizado, dependendo da hipótese.

(c)

Tribunal de Justiça do Estado.

(d)

Presidente da Assembleia Legislativa, após aprovação da proposta por dois terços dos votos dos parlamentares.

(e)

Governador do Estado.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC43846

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, deveriam:

(a)

ser imediatamente repassadas à Justiça do Trabalho, para prosseguimento, independentemente do estágio em que se encontrassem.

(b)

permanecer em curso perante a Justiça Comum, considerando-se para tanto a data de seu ajuizamento e do primeiro despacho judicial lançado, que gera prevenção.

(c)

prosseguir perante a Justiça Comum, excetuada a hipótese de ainda não ter ocorrido a citação válida.

(d)

prosseguir perante a Justiça Comum, quando já houvesse sentença de Primeiro Grau, competindo o julgamento do recurso respectivo ao Tribunal de Justiça.

(e)

ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho, para o julgamento de recursos apresentados contra decisão do Tribunal de Justiça.

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