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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considere as seguintes hipóteses:
I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.
II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia após o óbito.
III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito.
IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito.
De acordo com a Lei no 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses;
I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.
II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia após o óbito.
III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito.
IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito.
De acordo com a Lei no 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses;
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que;
